Jornada de Trabalho – CCT 2025/2026

As empresas do comércio varejista de São José dos Campos que desejarem adotar uma Jornada Diferenciada de Trabalho devem solicitar, junto ao Sincomércio, o Certificado de Adesão, conforme previsto na Cláusula 41ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026.

A jornada diferenciada permite adequar o regime de horas à realidade de cada estabelecimento, sempre dentro dos limites legais e das condições pactuadas entre os sindicatos laboral e patronal.

Como solicitar

O requerimento deve ser feito on-line pelo site do Sincomércio, informando:

• Razão social, CNPJ e endereço completo;

• CNAE e faturamento anual;

• Número de empregados;

• Nome do sócio e contador responsável;

• E-mail e telefone de contato;

• Especificação da jornada pretendida.

Opções de jornada

• Opção 01: 6 horas diárias – 36 horas semanais (180 horas mensais)

• Opção 02: 5 horas diárias – 30 horas semanais (150 horas mensais)

• Opção 03: 12x36 – Apenas para novas contratações (limitada a 20% do quadro)

• Opção 04: Semana espanhola – alternando 48h e 40h semanais

• Opção 05: Jornada legal entre 26h e 30h semanais – apenas via Acordo Coletivo específico.

As empresas só poderão adotar qualquer uma dessas modalidades mediante emissão do Certificado de Adesão, garantindo que o regime esteja de acordo com as regras da CCT vigente.

📩 Mais informações:
(12) 4009-7187 | (12) 4009-7106 | (12) 99243-1252
✉️ contribuicao@sindcomercio.com.br

📄 [Clique aqui para solicitar a Jornada Diferenciada]

📊 [Baixar Tabela de Pisos Salariais 2025/2026]