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A presente Cartilha, elaborada pelo Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (PROCON SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), tem como objetivo orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e, também, sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo PROCON SP.

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