Jornada diferenciada 2018/2019

 

Será autorizada a prática das JORNADAS DIFERENCIADAS, conforme cláusula 43° da CCT 2018/2019, para novas contratações, observando-se que as empresas poderão optar pelas opções 1, 2, 3, 4 ou 5 abaixo:

OPÇÕES DE JORNADA DIFERENCIADA:

  • Opção 01 – Jornada de 06 horas diárias – 36 horas semanais – 180 horas mensais. (Obtenção do termo de adesão).
  • Opção 02 – Jornada de 05 horas diárias – 30 horas semanais – 150 horas mensais. (Obtenção do termo de adesão).
  • Opção 03 – Jornada 12x36 - As 12 (doze) horas de efetivação no trabalho serão consideradas como horas normais, não sofrendo incidência de adicional extraordinário. Também não serão consideradas como extras as horas laboradas além das 44 (quarenta e quatro) semanais, desde que o excesso seja compensado na semana seguinte, o que é próprio dessa modalidade de jornada. (Além do termo de adesão, deverá ser celebrado junto às entidades sindicais, Acordo Coletivo de Trabalho);
  • Opção 04 – Jornada Intermitente – (Obtenção do termo de adesão); sendo que, os cálculos e os pagamentos dos salários deverão ser feitos com base nos pisos salariais consignados na presente Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio de São José dos Campos;
  • Opção 05 – Semana espanhola – (permitida para novas contratações) Alterna jornada de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana e de 40 (quarenta) horas em outra, de modo que a compensação de jornada de uma semana ocorra na semana seguinte, perfazendo a média de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 323, da SDI-I, do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

 

IMPORTANTE
A autorização da Jornada Diferenciada só terá validade após análise a aprovação dos sindicatos, desde que atendidos os interesses de empregados e empresa, observando-se os preceitos legais.


MAIORES INFORMAÇÕES:

(12) 4009-7125 ou (12) 4009-7173

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