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Contribuição Sindical 2017

Contribuição Sindical 2017

 

 

A Contribuição Sindical é obrigatória a todos os integrantes da categoria representada pelos sindicatos, independente de filiação como associado. É a principal fonte de custeio de entidades sindicais e tem suas porcentagens divididas entre o Ministério do Trabalho e Emprego (20%), Confederação (5%), Federação (15%) e Sindicato (60%).

 

A Contribuição Sindical tem o objetivo de custear as atividades de sindicatos de representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões, gastos com convênios, parcerias e obtenção de outros benefícios em favor da categoria.(fundamento legal: arts. 578, 579 e 592 da CLT).

 

 

 

Vencimento

O recolhimento da contribuição sindical deverá ser efetuado até o dia 31 de janeiro de 2017. Quem se estabelecer após esta data deverá recolher a Contribuição no momento em que for retirar o registro ou licença para o exercício da profissão (fundamento legal: artigos 583 e 587 da CLT).

 

Acréscimos legais

Contribuições recolhidas fora do prazo terão multa de 10% nos 30 primeiros dias, com adicional de 2% por mês subsequente. Além disso, há cobrança de 1% de juros ao mês, mais correção monetária (fundamento legal: artigo 600 da CLT).

 

Informações

Para emissão das guias e acordos, contatar o Setor de Contribuições.

 

Telefones: (12) 4009-7125 / (12) 4009-7163

contribuicao@sindcomercio.com.br


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